Processo 202888/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2007 11:36
Autuado em 02/05/2007 11:36
Oficio de encaminhamento 040/07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 187/2009 da Segunda Câmara, de 06/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2009 Acórdão   187/ 2009 Aprovacao com Ressalva e Multa HEINZ GEORG HERWIG
18/02/2009 Acórdão   187/ 2009 Aprovacao com Ressalva e Multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE DALPONT
Origem MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
08/05/2009 11:39 do Protocolo nº 204594/09, referente resposta ao ofício nº 190/09-OPD/DEX.
23/04/2009 08:27 AR referente ao Ofício nº 190/2009 OPD/DEX
11/08/2008 15:33 do Protocolo nº 430426/08

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  05/04/2008 Ofício de Contraditório   667/ 2008  15/08/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7054/2017
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1277/2012
06/03/2009 189 Acórdão nº 187/2009
22/08/2008 163 Despacho Processual Diverso nº 1797/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 439/2008
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 10/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2012 10:59 CMEX  
21/06/2012 15:25 DAT  
20/06/2012 14:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1277/2012 -
20/06/2012 14:43 DAT  
19/06/2012 13:42 DP  
11/03/2011 15:17 DEX  
27/10/2010 11:25 SITIO  
30/03/2009 10:24 DEX Certidão de Débito nº 243/2009 -
30/03/2009 10:24 DEX Ofício de Comunicação nº 170/2009 -
30/03/2009 10:24 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 190/2009 -
27/02/2009 14:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 22/2009 -
28/10/2008 09:50 GCHGH Proposta de Voto nº 70/2009 -
20/10/2008 10:02 SMPjTC Parecer nº 18571/2008 - aprovação com ressalva Contas em convênio. Legalidade e aprovação. Multa pelo atraso no protocolo das contas.
15/08/2008 10:35 DAT Instrução nº 7615/2008 - Regularidade das contas com ressalva.
08/08/2008 10:09 GCHGH  
01/08/2008 13:36 SMPjTC Parecer nº 12584/2008 - desaprovação Contas em convênio. Não complementação das contas. Contraditório já oportunizado e frsutrado. Desaprovação das contas e imputação de sanções.
04/04/2008 09:45 DAT Instrução nº 4807/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/01/2008 17:35 DAT Instrução nº 1619/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
15/01/2008 16:36 S1C  
19/12/2007 11:43 GCHGH  
02/05/2007 15:22 DAT Instrução nº 7897/2007 - Pelo Sobrestamento.
02/05/2007 11:35 DP  

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